Termos de Serviço

Termos-de-Uso

LEIA COM ATENÇÃO

Seus direitos de Uso

Data de entrada em vigor – 28 de outubro de 2015

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço E-Top World, junto com a Política de Privacidade e todos os demais termos e informações adicionais que possam ser fornecidos com os Serviços (coletivamente “Termos”) regem seu uso do serviço, site e conteúdo (coletivamente “Serviço”). Ao inscrever-se para usar o Serviço ou ao usar o Serviço ou qualquer parte do mesmo, você aceita os Termos.

Os Termos constituem um acordo entre você e a E-Top World Development & Consulting LLC., incluindo suas afiliadas e fornecedores (coletivamente “E-Top World”), definindo os direitos e responsabilidades da E-Top World e as suas com relação ao Serviço.

2. Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deverá ter ao menos dezesseis (16) anos de idade. Se você tem dezesseis (16) ou menos de dezesseis (16) anos de idade, mas é menor no país onde reside, você deverá pedir aos seus responsáveis ou tutores legais que aceitem seu registro em seu nome e aprovem seu uso do Serviço. A pessoa que completar o registro deverá estar legalmente autorizada a fazê-lo.

3. Registro e Cancelamento

Para usar um Serviço, você deverá registrar e criar uma conta com um nome de usuário e senha. Você poderá ter que nos fornecer certas informações pessoais entre outras conforme formulário. A E-Top World poderá verificar o seu endereço de e-mail antes da conta poder ser utilizada. A criação de uma Conta poderá exigir custos na assinatura dependendo de qual for a sua aquisição.

Você concorda em fornecer informações completas e exatas ao fazer o seu registro e em manter essas informações atualizadas. Você concorda em ser diligente na proteção de seu nome de usuário e senha contra usos não autorizados por outros e em prontamente notificar a E-Top World sobre qualquer uso não autorizado. Você e seus responsáveis ou tutores legais, se você for menor, são pessoalmente responsáveis por qualquer uso do Serviço.

Você poderá cancelar seu registro se desejar não mais usar o nosso Serviço. Após o cancelamento, você não terá mais acesso ao Serviço. A E-Top World poderá cancelar seu registro ou limitar seu acesso a algumas partes da nossa plataforma, se a E-Top World razoavelmente acreditar que você violou os Termos, ou mediante notificação prévia se você não tiver feito o login no Serviço com o seu nome de usuário nos últimos seis (6) meses.

Exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade, a E-Top World não se responsabiliza por qualquer remoção ou perda de informação ou conteúdo que você enviou a nossa plataforma. Quando a informação ou o conteúdo é removido da nossa plataforma por você ou pela E-Top World, traços ou cópias ainda poderão existir em outro lugar.

4. Licenças

E-Top World lhe concede uma licença de uso em nosso site não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo a critério exclusivo da E-Top World para acessar e usar o Serviço estritamente de acordo com os Termos. O uso do Serviço não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual relativo a qualquer informação ou conteúdo em nossa plataforma.

Como parte do Serviço, a E-Top World poderá lhe fornecer um conteúdo desenvolvido pela E-Top World ou seus licenciantes (“Conteúdo”). A E-Top World lhe concede uma licença não exclusiva e perpétua para usar o Conteúdo para o fim a que se destina, salvo se de outra forma definido nos Termos aplicáveis ou na ordem de compra. Alguns Conteúdos podem estar disponíveis apenas para residentes de determinadas áreas geográficas. Você está sujeito a quaisquer restrições aplicáveis ao Conteúdo específico que você obtiver através do nosso Serviço. Qualquer licença adquirida de Conteúdo de terceiros é um acordo vinculante entre você e o provedor de Conteúdo de terceiro. Você tem apenas os direitos sobre o Conteúdo que são expressamente concedidos aqui.

Como parte do Serviço, a E-Top World poderá lhe fornecer um determinado produto desenvolvido pela E-Top World ou seus licenciantes (“E-Book / E-Curso”). Se não houver termos e condições separados aplicáveis a tal Produto, os termos a seguir se aplicam: A E-Top World concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Produto em outro computador e/ou dispositivo como Tablet / Celular que não seja de sua propriedade. Você não pode copiar o Produto, exceto para fazer uma única cópia de backup. Você não pode distribuir, transferir o direito de usar, modificar, traduzir, reproduzir, revender, sublicenciar, alugar, arrendar, ou, de qualquer outra forma, tentar refazer o conteúdo que seja derivados do Produto (E-Book / E-Curso). Para um Produto aberto licenciado (E-Book / E-Curso), os termos de licença se aplicam, isso após a E-Top World comunicar.

Alguns Produtos poderão estar sujeitos aos controles de exportação e importação previstos nos Regulamentos de Administração de Exportações e Importações em outros regulamentos sobre controle de exportação e importação. Você concorda em cumprir rigorosamente todos os regulamentos de importação e exportação aplicáveis e reconhece que você é responsável por obter as licenças para importar, reexportar, transferir tal Produto.

Você poderá apresentar informações ou conteúdo (“Material”) em nossa plataforma. A E-Top World  declara não ser proprietária de seu Material. Seu envio do Material não transfere os direitos sobre o Material para a E-Top World . A E-Top World apenas transmite o Material e não é responsável pelo controle editorial sobre o mesmo. Ao enviar o Material a nossa plataforma você concede uma licença mundial, não-exclusiva, sublicenciável, intransferível, inteiramente quitada, gratuita, perpétua e irrevogável para usar, copiar, exibir publicamente, exibir, distribuir em qualquer mídia e modificar o Material, para incorporar o Material a outros trabalhos e para conceder sublicenças similares na medida do necessário para a E-Top World prestar o Serviço. Você poderá ajustar esta concessão de acordo com a configuração de privacidade e outras configurações do Serviço.

Se o Serviço for interrompido ou cancelado, a E-Top World  poderá excluir definitivamente seus dados. A E-Top World não tem obrigação de devolver os dados a você depois que o Serviço for interrompido ou cancelado.

5. Uso do Serviço

Você concorda em: 

  • Cumprir com todas as leis aplicáveis, com os Termos e com as boas maneiras;
  • Usar o Serviço apenas para seus fins particulares e não comerciais;
  • Não enviar Material ilegal, ofensivo, incorreto, enganoso, abusivo, pornográfico, ameaçador, libidinoso, ou de outra forma inapropriado;
  • Obter quaisquer consentimentos, permissões ou licenças que possam ser legalmente necessários;
  • Respeitar a privacidade de terceiros;
  • Não distribuir ou postar spam, arquivos excessivamente grandes, correntes, esquemas de pirâmide, vírus, ou;
  • Não usar outras tecnologias ou iniciar outras atividades que possam prejudicar o Serviço, ou o interesse ou propriedade dos usuários do Serviço;
  • Não utilizar quaisquer sistemas automatizados ou meios para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do serviço.
  • Ser responsável pelas consequências relacionadas com o Material que você postar.

A E-Top World poderá, mas não terá a obrigação de:

  • Monitorar ou moderar qualquer Conteúdo ou Material;
  • Remover qualquer Material do Serviço; e
  • Restringir o acesso a qualquer parte do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

 

6. Conteúdo

Antes de fazer o download ou acessar qualquer Conteúdo, por favor, verifique se o Conteúdo que você deseja acessar tem restrições etárias ou é considerado potencialmente ‘ofensivo’ ou ‘explícito’. A E-Top World não será responsável por qualquer reclamação ou ofensa causada ou sofrida por você ao acessar esse Conteúdo.

Você concorda em:

    • Usar o Serviço apenas para seus fins particulares e não comerciais;

    • Usar o Conteúdo de acordo com as restrições definidas nas leis aplicáveis, nos termos adicionais, nas diretrizes e nas políticas ou nas páginas de produto que se aplicam a essa parte específica do Conteúdo.

    • Não fazer cópias, dar, vender, revender, emprestar, alugar, oferecer, transmitir, enviar, distribuir, transferir, comunicar ao público, reproduzir, modificar, exibir, executar, explorar comercialmente ou disponibilizar o Conteúdo salvo se expressamente autorizado nos Termos aplicáveis e avisar a E-Top Worldimediatamente sobre qualquer uso não autorizado;

    • Não remover, contornar, reescrever, desencriptar ou de outra forma alterar ou interferir com qualquer regra de uso aplicável ou tentar contornar a gestão dos direitos digitais ou copiar as características associadas ao Conteúdo ou quaisquer outras tecnologias para controlar o acesso ou o uso do Conteúdo ou sua informação de identificação;

    • Não utilizar quaisquer sistemas automatizados ou meios, exceto os fornecidos por nós, para a seleção ou download do Conteúdo;

    • Não fornecer sua senha ou não permitir que outras pessoas acessem o Conteúdo. As restrições de cópia aplicáveis às mídias também se aplicam ao Conteúdo acessado como parte do Serviço.

O Conteúdo é detido e/ou controlado pela E-Top World e/ou seus respectivos licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. O provedor de Conteúdo de terceiro é o único responsável por qualquer Conteúdo que oferece, por quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido negadas e por quaisquer reivindicações que você possa fazer com relação a esse Conteúdo ou ao seu uso desse Conteúdo.

No entanto, a E-Top World poderá impor os termos da licença de Conteúdo de terceiro contra você como um terceiro beneficiário desses termos. Os provedores de Conteúdo de terceiros são terceiros beneficiários de acordo com estes Termos e têm o direito de exigir o cumprimento dos termos diretamente referentes ao Conteúdo sobre o qual detenham os direitos. A E-Top World poderá agir como um agente do provedor de Conteúdo de terceiro no fornecimento do Conteúdo a você. A E-Top World não é uma parte da transação entre você e o provedor de conteúdo de terceiro para tal Conteúdo.

7. Reclamações de violação de direitos autorais

Você poderá notificar a E-Top World sobre violações de direitos autorais relativas ao Serviço enviando notificação (a) por email com o seguinte assunto “Copyright Notification” para contato@sanschuller.com, (b) por meio de um documento intitulado “Copyright Notification” enviado à E-Top World. Sua notificação deverá:

(1) identificar o trabalho original protegido por direito autoral que você alega que foi violado;

(2) Identificar o conteúdo em nossa plataforma que você alega estar violando o trabalho protegido por direito autoral. Por favor, forneça detalhes suficientes para que aE-Top World localize o conteúdo alegadamente violador no Serviço;

(3) Fornecer suas informações de contato, incluindo seu nome completo, endereço de correspondência, telefone, endereço de email, se houver;

(4) Fornecer uma declaração de que você acredita em boa fé que o uso do conteúdo da maneira reclamada não é autorizado pelo detentor do direito autoral, seu agente, ou pela lei;

(5) incluir esta declaração: “Sob pena de perjúrio, declaro que as informações nesta notificação e a reclamação são exatas e que sou o detentor do direito autoral, ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito autoral exclusivo que está sendo violado”; e

(6) estar assinada por você, conforme aplicável;

8. Comunicações

E-Top World poderá postar anúncios dentro da nossa plataforma. A E-Top World também poderá enviar-lhe avisos sobre os produtos e Serviços ao endereço de e-mail ou número de telefone que você nos forneceu. Considerar-se-á que você recebeu esses avisos no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir do envio ou postagem dos avisos pela E-Top World. Seu uso continuado dos Serviços constitui o seu recebimento de todos os avisos, independentemente do método de entrega.

9. Taxas

Seu uso do Serviço pode estar ou tornar-se sujeito a alterações.

Quaisquer taxas cobradas pela E-Top World serão anunciadas separadamente com relação ao Serviço.

O uso do Serviço poderá envolver a transmissão de dados através da rede de seu prestador de serviço. Os preços indicados no Serviço não incluem taxas e impostos ou extras.

E-Top World não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas de seus prestadores de serviço.

10. Ordens de Compra e Pagamento

“Ordem” significa a seleção de Conteúdo pago e/ou a assinatura do Conteúdo oferecido pela E-Top World e disponível no Serviço e a apresentação do método de pagamento, bem como a apresentação da ordem selecionando a opção “comprar”, “ok”, “aceito” ou outras confirmações similares de aceitação no fluxo de ordens ou o fornecimento de outra indicação de termos de aceitação que lhe são apresentados no fluxo de ordens.

Para apresentar uma Ordem no Serviço, você deverá ser maior de idade de acordo com a legislação aplicável. Se você não for maior de idade, você só poderá apresentar Ordens com o consentimento prévio de seus responsáveisou tutores legais.

Você concorda que todas as Ordens são legalmente válidas e vinculantes. Todas as Ordens estão sujeitas à aceitação da E-Top World.

Você poderá pagar com cartão de crédito ou débito, faturamento pelo prestador de serviços de rede, ou outros métodos de pagamento, se disponíveis.

Seu cartão de crédito ou débito deverá ter um endereço de cobrança no país onde o Conteúdo é oferecido pelo Serviço. A E-Top World faturará seu cartão de crédito ou debitará de sua conta bancária, dentro de um prazo de tempo razoável após sua apresentação da Ordem. Todos os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos à verificação e autorização do emissor do cartão.

Se você escolher um faturamento de prestador de serviços de rede, os custos aparecerão na sua conta do cartão de crédito. Alguns prestadores de serviços de rede poderão sujeitar o seu uso do Serviço a outros termos e condições, incluindo o estabelecimento de limites no valor dos gastos possíveis com relação ao faturamento do prestador de serviços de rede. Os gastos além dos limites do prestador de serviços de rede ou saldo da conta poderão ser rejeitados.

Você concorda em pagar as taxas relativas à sua Ordem e em garantir que o instrumento de pagamento seja válido no momento da Ordem, que você é o titular do instrumento e que o instrumento é utilizado de acordo com os limites de crédito aplicáveis.

O Conteúdo que é entregue é licenciado a você. Você concorda em usar tal Conteúdo exclusivamente conforme permitido nestes Termos e em quaisquer termos adicionais incluídos no fluxo de ordens.

O Serviço poderá oferecer assinaturas. Você autoriza o Serviço a fazer uma cobrança periódica durante o prazo de assinatura. O Serviço também pode oferecer um período de teste. Se sua Ordem envolve um período de teste (também conhecido como experimentar-e-comprar), você poderá ser cobrado quando o período de teste terminar, a menos que você cancele em conformidade com os termos de assinatura/teste.

Os preços no Serviço podem mudar de tempos em tempos. Os preços incluem os impostos aplicáveis em vigor no momento de sua transação, exceto quando estabelecido em contrário. Em determinados casos, você poderá incorrer em custos adicionais de seu banco ou operadora de cartão de crédito com base em taxas de conversão de moeda usadas e/ou em taxas adicionais. A E-Top World não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento dessas taxas.

11. Cancelamentos e reembolsos

Você concorda que a entrega eletrônica do Conteúdo inicie simultaneamente com o envio de sua Ordem. Você não será capaz de cancelar a sua Ordem depois que tiver sido processada. A natureza do Conteúdo é tal que ele não poderá ser devolvido.

Se depois de sua Ordem, você descobrir e prontamente notificar a E-Top World, no prazo de 48 horas, que (a) o Conteúdo que você comprou tem defeitos, (b) o Conteúdo entregue pela E-Top World a você não combina com a descrição de Conteúdo que você comprou através do Serviço; ou, o seu único e exclusivo remédio com relação a este Conteúdo será a substituição do Conteúdo ou reembolso do preço de compra pago pelo Conteúdo, conforme determinado pela E-Top World. Do contrário, nenhum reembolso estará disponível. Se você se deparar com qualquer dos problemas acima, por favor, entre em contato com o Suporte.

Por favor, note que a E-Top World pode não ser capaz de processar o seu pedido de suporte se você não for capaz de fornecer a identificação (ID) da sua conta, que foi fornecido por você mesmo.

12. Feedback para a E-Top World

Mediante a apresentação de quaisquer ideias, feedback e/ou propostas (“Feedback”) à E-Top World através do Serviço ou outros meios, você reconhece e concorda que: (1) E-Top World poderá ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback; (2) o seu Feedback não contém informações confidenciais ou sigilosas que pertençam a você ou a qualquer terceiro; (3) a E-Top World não tem qualquer obrigação de confidencialidade com relação ao Feedback; (4) a E-Top World poderá livremente usar, distribuir, explorar, desenvolver e modificar o Feedback para qualquer finalidade; e (5) você não tem direito a qualquer compensação de qualquer tipo da E-Top World.

13. Requisitos Técnicos e Disponibilidade

A disponibilidade do Conteúdo e do Serviço pode variar e depende do exclusivo critério da E-Top World. A E-Top World  expressamente renuncia a qualquer declaração ou garantia de que qualquer Conteúdo ou Serviço estará disponível Para acessar o Serviço, você deverá criar uma conta. Nokia poderá, a seu exclusivo critério, alterar, corrigir ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte.

O Serviço pode não estar disponível durante intervalos de manutenção e em outros períodos. A E-Top World poderá desabilitar qualquer Conteúdo ou Produto em sua conta de Serviço por qualquer motivo e remover qualquer Conteúdo ou Produto.

14. Links a Sites e Conteúdos de Terceiros

E-Top World poderá incluir acessos a sites e serviços na Internet que permitirão que você interaja com os sites e serviços que são de propriedade de ou operados por terceiros e que não fazem parte do Serviço. Você deverá ler e concordar com os termos e condições destes sites ou serviços antes de utilizá-los.

E-Top World não tem controle sobre conteúdos, sites ou serviços de terceiros e não poderá assumir qualquer responsabilidade pelos serviços prestados ou pelos materiais criados ou publicados nesses sites ou serviços de terceiros. Um link para um site de terceiro não implica que a E-Top World apoia o site ou os produtos ou serviços mencionados em tal site.

Adicionalmente, você e outros usuários poderão criar conteúdos em nossa plataforma mas não será permitido links aos conteúdos em nossa plataforma. A E-Top World não é responsável por este tipo de conteúdo ou link.

15. Anúncios

O Serviço poderá incluir anúncios. Anúncios poderão ser dirigidos ao conteúdo ou informação armazenada no Serviço, consultas feitas através do Serviço ou outras informações.

16. Dados pessoais

A Política de Privacidade ou qualquer informação de privacidade adicional disponibilizada a você rege o uso de seus dados pessoais.

17. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é oferecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”.

18. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a E-Top World de e contra qualquer reclamação de terceiros e de todas as responsabilidades, avaliações, perdas, custos ou danos resultantes ou oriundos de (i) sua violação desses Termos, (ii) sua infração ou violação de qualquer direito de propriedade intelectual, outros direitos ou da privacidade de terceiros ou (iii) uso não autorizado do Serviço por terceiros quando esse uso não autorizado se deveu a sua falha em tomar medidas razoáveis para proteger seu nome de usuário e senha contra esse uso não autorizado.

19. Disposições Gerais

19.1 Lei Aplicável

Os Termos são regidos pelas leis brasileiras, independentemente de qualquer outra lei aplicável.

19.2 Validade

Estes Termos não excluem ou limitam qualquer direito obrigatório de seu país de residência. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida, a validade das demais disposições não será afetada e a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição válida que mais se aproximar do resultado e propósito destes Termos.

Caso uma ou mais disposições destes Termos não sejam relevantes para o seu uso do Serviço, isso não deverá impactar a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição dos Termos ou dos Termos como um todo. Em caso de qualquer conflito entre estes Termos de Serviço E-Top World e a Política de Privacidade, as disposições destes Termos de Serviço E-Top World  deverão prevalecer. As disposições destes Termos que deverão sobreviver ao cancelamento de seu registro permanecerão válidas após o cancelamento.

19.3 Alterações dos Termos

E-Top World poderá alterar os Termos a qualquer momento sem aviso prévio. Se os Termos forem alterados de forma adversa e significativa, a E-Top Worldenviará uma notificação separada informando sobre tal alteração.

Você será responsável por analisar regularmente os Termos. Seu uso continuado do Serviço significará seu consentimento com quaisquer mudanças.

20. Propriedade Intelectual

O Serviço, o Conteúdo e Produtos estão protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais. A E-Top World detém os direitos autorais no Serviço (em toda a nossa plataforma e em nossos outros sites), Conteúdo e Produtos até o limite máximo permitido por lei. Sujeita aos Termos, a E-Top World detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, seu Conteúdo, e os demais produtos, e outras propriedades da E-Top World fornecidas ou utilizadas por você através do Serviço.

21. Cessão

E-Top World poderá ceder seus direitos e obrigações previstas nestes Termos à sua matriz, suas subsidiárias ou qualquer empresa que pertença ao mesmo grupo da E-Top World. Além disso, a E-Top World poderá ceder seus direitos e obrigações aqui previstos a terceiros em caso de uma fusão, aquisição, venda de ativos, por força de lei ou de outra forma.

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