Nota fiscal de importação

março 23 2016
Sandro Schuller

O que é Nota Fiscal de Importação?

A nota fiscal de importação ou nota fiscal de entrada de importação é o documento fiscal que dá a entrada formal das mercadorias em uma empresa que se encontra em um processo de importação.

Ela é emitida pelo importador, de acordo com as informações da Declaração de Importação (DI). Por ser um documento nacional é emitida em português e com os valores expressos em moeda nacional.

É o documento que habilita o trânsito da mercadoria do armazém de desembaraço aduaneiro até o local do importador.

Obs. A mercadoria não pode circular por vias sem possuir a nota fiscal.

A nota é emitida por quem?

A sua emissão sempre é feita pelo importador.

Em qual idioma é feita?

Ela é emitida em português com valores em reais.

Em que momento ela é feita?

Ela é emitida após o desembaraço aduaneiro das mercadorias e antes do carregamento.

Existe um formato pré-definido?

Com o advento da nota fiscal eletrônica há um formato pré-definido de acordo com a legislação nacional. Faça o download do modelo deste documento no final da matéria.

Quais as informações necessárias para realizar a emissão?

A descrição deve ser coerente com a descrição da mercadoria mencionada na Declaração de Importação (em português), valor (em reais) e classificação mencionada nos documentos de embarque (conhecimento de transporte e fatura comercial). Outras informações, tais como peso bruto, volumes e dados do importador serão as mesmas da fatura comercial.

Adicionalmente deve ser mencionado o número do registro da DI assim como despesas adicionais.

A nota fiscal deve ser enviado para o exportador?

Por se tratar de um documento de âmbito interno, a nota fiscal de importação não deverá ser enviado ao exportador.

Em quantas vias devem ser impressas?

Somente em uma única via que no qual instruirá o carregamento da mercadoria, podendo ser enviado por via eletrônica (nos casos de emissão de nota fiscal eletrônica).

Informações importantes

* A nota fiscal de entrada de importação deverá ser preenchida em moeda nacional, com base na conversão da taxa do dólar da Declaração de Importação (DI).

* A emissão do documento e posterior lançamento fiscal é a condição necessária para o crédito dos impostos nas situações em que se aplicam (lucro presumido e lucro real).

* Para o transporte das mercadorias será utilizada a **DANFE;

**DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica da NF-e.

Tem as seguintes funções:

• conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso);

• acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);

• auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;

• colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

* Para todos os fins legais, os impostos na importação já foram recolhidos através da Declaração de Importação (II, IPI, PIS e COFINS) e Guia de Recolhimento do ICMS.

Nota fiscal de Importação

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